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Carmen Sophia Cabral Kanzler
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Elisa Azevedo de Oliveira
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há 3 anos
Honorários de Sucumbência nos Juizados
Senão vejamos a previsão contida no art. 55 da Lei nº. 9.099 /95 : Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância...
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Silvio Maciel
Artigo ·
há 15 anos
Supremo Tribunal Federal: afastamento da Súmula 330, do Superior Tribunal de Justiça
No dia 20.09.06 foi publicada no DJU a Súmula 330, do STJ, com o seguinte teor: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 , do Código de Processo Penal , na ação penal...
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Claudia Hakim
Artigo ·
há 5 anos
Existe lei que determine a presença de um A.T em sala de aula? Qual é a função e a formação necessária do acompanhante especializado para um aluno autista?
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